DIREITOS HUMANOS PARTE I

O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. A luta por afirmar direitos vem há muito tempo e os mais recentes, são os da independência dos Estados Unidos da America em 1776, Revolução Francesa em 1789 e após a 2° guerra mundial em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que alias, serviu de base para a elaboração de muitas constituições inclusive a nossa de 1988. E a busca da garantia dos nossos direitos fugindo do estereótipo de que direitos humanos “é somente pra preso e bandido”, e assegurando o direito de todos à saúde, educação, assistência social, moradia, alimentação, renda e liberdade, sem a discriminação de raça, cor, credo, sexo, idioma, origem, condição social, opinião política ou qualquer outra distinção de caráter negativo.
Assim, no início deste ano veio a público o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH–3, criticado por alguns setores da igreja, forças armadas, Confederação Nacional da Agricultura – CNA, Rede Globo e outros seguimentos reacionárias e de direita. Os pontos de maior discussão e que também vem sendo alvo de críticas, são referentes à questão agrária, que defende uma forma diferente na resolução de conflitos para reintegração de terras ocupadas, o direito à verdade sobre os 21 anos da ditadura militar que assombrou o Brasil e que até hoje não se tem clareza dos fatos ocorridos durante o período, a legalização do aborto, cotas a grupos étnico-raciais historicamente desfavorecidos à ingressarem na universidade, o direito a união civil de homossexuais tendo uma maior abertura política a diversidade sexual e por fim um maior controle social dos meios de comunicação.Apoiamos o PNDH – 3, por entender que ele tem como missão reorganizar a democracia brasileira, garantir a participação popular, harmonizar a relação estado e cidadão e o comprometimento com a construção da cidadania, transparência, ética e com responsabilidade social. Além disso, o programa foi debatida na 11° Conferencia nacional de Direitos Humanos realizada no final de 2008, em 50 conferencias setoriais pelo país, tendo sido no último ano amplamente discutido em vários ministérios, não justificando o desconhecimento como muitos alegam.Assim defendemos um estado, laico, de bem estar social, que respeite os direitos humanos e que acima de tudo defenda a vida!

Autores:
Evandro Santos Pinheiro
Membro do conselho municipal da juventude
E
Anízio de Souza dos Santos
Diretor do Departamento de Direitos Humanos